AS GARANTIAS DO FEDERALISMO PLENO
Com o Federalismo Pleno teremos:
- Uma garantia de respeito aos direitos fundamentais e inalienáveis de todos os seres humanos, por meio da distribuição mais simétrica do exercício do poder. Sempre que o exercício do poder é concentrado, de certa forma ele é roubado do povo, seu titular, os direitos fundamentais são desrespeitados e a corrupção aumenta exponencialmente. Assim, a desconcentração do exercício do poder, não somente pela independência dos três “poderes”, mas também pela possibilidade dos entes federativos atuarem em relações não hierarquizadas.
- Um meio de prevenir as disputas irracionais entre os estados-membros, estabelecendo meios para a resolução pacífica de conflitos. As assimetrias entre os estados-membros da pseudo-federação brasileira geram guerras políticas e fiscais que prejudicam toda a Nação.
- A garantia de que a sociedade brasileira poderá continuar se desenvolvendo sem os obstáculos colocados pelos sistemas politicos centralizados, portanto, opressores. Em um verdadeiro Estado Federal incentivos são postos para que a Sociedade busque formas mais aperfeiçoadas de convivência, ao contrário do que ocorre atualmente, com o pseudo-federalismo. Que incentivos são estes? basicamente são as “autonomias” locais (para estados e municípios): legais, organizacionais, auto-governo e tributária. Assim, estes entes federativos ficam livres da intervenção excessiva da União Federal e podem encontrar a melhor maneira de lidar com as suas necessidades.
- Um meio de garantir que a União Federal é apenas um dos membros da federação brasileira, e não seu ente máximo. Isto não implica colocar a União Federal subalterna aos estados-membros, mas simplesmente estabelecer que União Federal e estados-membros tem funções (competências) diferentes.
- Um meio de garantir a coexistência equilibrada entre os entes da federação, promovendo a cooperação entre eles, sem a interferência excessiva da União Federal. Tanto os estados-membros da federação como os municipios podem encontrar soluções adequadas para os seus problemas sem que a União Federal precise determinar de cima para baixo o que cada um deve fazer.
- A garantia de que inúmeras entidades sociais (clubes, associações, empresas, familias, municipios, etc) podem proliferar entre o Estado e o cidadão, ou seja, a garantia de que o sistema totalitário que liga o cidadão diretamente ao Estado não encontrará condições para crescimento e expansão. Isso significa que a liberdade é uma condição essencial e um componentes da dignidade humana, como valor central.
- A garantia de que o Brasil continuará unido, sem que qualquer das suas partes seja perdidas, ou se torne outro país. Grande parte do sentimento separatista de algumas regiões brasileiras, assim como ocorre em outros países, deve-se a uma enorme insatisfação devido à restrição da autonomia local e a deterioração da qualidade de vida devido a esta concentração de poder em apenas um dos entes.
- A garantia de que as mudanças que ocorrerem no mundo serão adequadamente absorvidas pelo nosso País, sem o perigo da fragmentação ou perda de soberania, pois os Estados Federais são aqueles que tem mais flexibilidade para ajustar-se às mudanças sem destruir a identidade nacional.