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O modelo federativo pleno é uma inteligente e habilidosa forma de limitação do poder, porque ao distribuir as competências entre os entes políticos, impede a concentração dos poderes do estado em um dos entes, em...
Se a liberdade política é o cidadão investido do poder em todas as formas da atividade social garantidas pela constituição, ela não existiria, por certo, sem a plenitude dos direitos elementares que se resolvem...
Para convencer que a liberdade municipal é condição elementar de todas as outras, bastaria refletir que, onde não tem o povo a franqueza de reger por si os negócios que mais de perto lhe...
A forma federativa e representativa é a única de genuína expressão do ideal republicano e de garantia da integridade do Brasil. A Constituição da República do Brasil: Ideias Gerais. João José de Andrade Pinto...
[…] para que o poder judiciário fique colocado na altura de sua missão, é imprescindível que não se ressinta da influencia dos pleiteantes na política, e ofereça as garantias do saber e imparcialidade do...
A constituição política de um povo não é explanação de ciência especulativa: nem provimento de todas as suas necessidades, e sim estatuto do regime adaptado às condições nacionais para os poderes políticos e direitos...
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