INSTITUTO FEDERALISTA INGRESSA COMO “AMICUS CURIAE”  EM ADI NO STF QUE PRETENDE IMPOR VACINA OBRIGATÓRIA DO COVID NO BRASIL

O Instituto Federalista protocolou junto ao STF um pedido de “amicus curiae” para contribuir com informações que demonstrem o risco à saúde humana da aplicação compulsória das vacinas contra o covid-19.

A entidade indicou o Prof. Hermes Rodrigues Nery, especialista em bioética e biotecnologia, para apresentar os argumentos técnicos e jurídicos ao Plenário, em data a ser marcada pelo STF. A petição já adianta alguns temas que justificam sua participação, demonstrando a ilegalidade da transferência da competência dessa natureza aos estados, como peticiona o PDT – Partido Democrático Trabalhista – deixando aos mesmos a decisão da compulsoriedade de sua aplicação.

Segundo Thomas Korontai, Presidente do Instituto Federalista, a medida é anti-federativa não apenas no aspecto legal da atual Constituição, mas em qualquer país com algum grau de civilização e Estado de Direito. “Não se pode atribuir tamanha responsabilidade a um estado federado, por mais autônomo que ele possa ser, porquanto é responsabilidade da União a defesa da dignidade humana, a defesa do indivíduo, razão de ser da existência do próprio Estado Nacional”  explica Korontai.  Ele ainda disse “que o Prof. Hermes Rodrigues Nery tem elementos muito fortes para apresentar ao Pleno, para contribuir no processo decisório por parte dos ministros”.

A petição apresenta ainda, um trecho no qual se demonstra o papel da União em uma Federação, por mais descentralizada que possa ser.

O Instituto Federalista também ingressou há alguns dias, com outra petição no mesmo sentido de contribuir como “amigos da corte”, em uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – promovida pelo PSOL em face à chamada “ideologia de gênero”, com o fim de contribuir com elementos  que vão demonstrar os equívocos aventados pelo citado partido, tendo também o Prof. Hermes R. Nery  para apresenta-los ao Pleno.

Ambas as petições foram patrocinadas pelo causídico Dr. Maurício dos Santos Pereira( SP), filiado ao Instituto Federalista.

O texto da petição pode ser conhecido abrindo o documento em PDF aqui: peca_23_ADI_6586