NOTA OFICIAL – VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL

O Movimento Federalista, na defesa inarredável do Estado de Direito, da Dignidade da Pessoa Humana, da Liberdade, da Democracia e do Federalismo Pleno, vem apresentar VEEMENTE PROTESTO em face da tragédia ocorrida com o Jornalista Osvaldo Eustáquio, para o qual desejamos a completa recuperação e nos solidarizamos com seus familiares e amigos, vítima de arbitrariedade da atual composição do Supremo Tribunal federal, e da ilegalidade de sua prisão promovida por agentes do próprio Estado Brasileiro, notadamente o Poder Judiciário, pelas razões que seguem:

1. Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro prisão de cunho político de cidadãos, bem como, prisão por opinião.
2. Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro prisão de pessoas sem o devido processo legal e sem o direito ao contraditório, fatos que se verificam no caso do Jornalista Osvaldo Eustáquio;
3. A soma dos fatos dos itens anteriores caracteriza ato ditatorial incompatível com a República. No caso em tela, é claramente compreensível pelo mais simples dos cidadãos que o Supremo Tribunal Federal, bem como parcela expressiva do Poder Judiciário brasileiro, que deveriam ser a garantia dos preceitos constitucionais, tornaram-se insurgentes contra a Carta Magna do Povo Brasileiro, ao estabelecer um verdadeiro “Estado Nacional Paralelo”, uma espécie de “República Unitária do STF”, ao, gradativamente, escreverem uma nova e própria constituição, baseada no terror, na arbitrariedade, subvertendo as normas legais vigentes e destruindo o Estado de Direito.
4. A omissão continuada dos outros poderes da Nação em relação à esta escalada autoritária conduzirá o País à completa insegurança jurídica e institucional, que, em conjunto com as medidas restritivas decorrentes, uma pandemia, de todo suspeita, e a ameaça da obrigatoriedade de aplicação de vacinas com efeitos incertos, poderá resultar em graves conflitos civis internos, quiçá uma guerra civil de enormes proporções.

Por tais razões, exigimos:

1. Que o poder Executivo e o Legislativo Federal, intervenham imediatamente no STF, no sentido de sustar, enquanto ainda há tempo hábil, a deterioração da instituição judiciária.
2. Que o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, lembre do seu juramento como militar e como Chefe da Nação, com a mão direita sobre a nossa Constituição, quando no momento de sua posse jurou defender o Povo Brasileiro e a Pátria, e para tanto, com vistas a restaurar a Ordem legal e institucional, o respeito ao ordenamento jurídico e à democracia, adote imediatamente as medidas constitucionais protetivas da Nação e da República acionando as Forças Armadas do Brasil, instituição fundamental da Nação e pertencente ao Povo Brasileiro, por meio do Artigo 142 da própria Constituição Federal.

Brasília, DF 22 de dezembro de 2020
(Ato praticado sob o Direito Constitucional de Livre Expressão – Art. 5º e incisos correspondentes).

Movimento Federalista
Thomas Korontai
Fundador

MOVIMENTO FEDERALISTA
Instituto Federalista
Partido Federalista (em formação)
Liga nacional Federalista